Admissão Digital Centralizada em Pernambuco

A rede pública de ensino do governo subnacional de Pernambuco, Brasil, precisava centralizar e automatizar o processo de matrícula e melhorar a alocação dos alunos nas instituições de ensino, resolvendo o problema de matrículas desequilibradas (por exemplo, congestionamento ou infraestrutura subutilizada) e melhorando a correspondência entre famílias e escolas. Esse piloto foi realizado na Gerência Regional de Educação “Agreste Centro-Norte” em 16 municípios nas proximidades do município de Caruaru, em antecipação ao início das aulas do regime escolar de 2021.

Problema a ser resolvido

O processo de matrícula de Pernambuco era dividido pelas redes de origem dos alunos: em sua maioria, alunos que cursavam o ensino fundamental nas redes municipais avançando para o ensino médio na rede estadual, o progresso de alunos da própria rede que a escola atual não oferecia no próximo ano, transferências e calouros. Ainda mais do que centralizar o processo, parte da captação era parcialmente manual (das redes municipais) e precisava ser automatizada. Também existia um critério de discricionaridade dos diretores para as vagas remanescentes, que eram alocadas presencialmente após os períodos formais. Além dos problemas técnicos, percebeu-se também que algumas famílias se sentiam prejudicadas porque nunca ficavam com vagas nas escolas mais congestionadas. As preferências eram registradas, mas poucos alunos eram bem-sucedidos. Além disso, algumas das admissões eram feitas por ordem de chegada, o que dava um papel fundamental às assimetrias de informação e à disponibilidade de tempo.

Populações afetadas pelo problema

No Brasil, há uma divisão de responsabilidades entre os entes federativos. Cada governo subnacional (“estado) é responsável principal pelo ensino médio e solidário pelos anos finais do ensino fundamental. Há mais de 500 mil alunos na rede de Pernambuco, mas em Caruaru havia 40 mil estudantes em 2020. Estima-se que 14 mil poderiam ser o público a utilizar a plataforma, pois, embora muitos pudessem transferir de escola, a maioria dos usuários da plataforma estaria no primeiro ano do ensino médio ou no sexto ano do ensino fundamental. Após o piloto, contamos com quase 11,5 mil usuários.

Resposta atual a esse problema, considerando as instituições relacionadas

As respostas atuais são processos descentralizados para cada tipo de rede de origem dos alunos, processos não sincronizados e com etapas dependentes das anteriores. Portanto, alguns alunos têm privilégios e maior probabilidade de obter a vaga desejada.

Proposta para resolver esse problema usando IA

A proposta consiste no projeto, na implementação e na avaliação de uma plataforma on-line que permita a alocação de alunos a instituições educacionais de modo centralizado. A plataforma fornecerá informações sobre a oferta educacional disponível e as famílias poderão selecionar suas preferências em uma lista priorizada. A alocação será feita por meio de um algoritmo que operará de acordo com determinados critérios de priorização definidos pela autoridade, atribuindo vagas aleatoriamente caso a demanda exceda a oferta. A plataforma inclui algumas funcionalidades que usam IA. Por exemplo, a plataforma alertou as famílias candidatas sobre possíveis congestionamentos e recomendou escolas em tempo integral para alunos socialmente desfavorecidos.

Quais considerações de segurança, leis nacionais ou normas precisam ser levadas em conta ao usar cada fonte de informação?

No Brasil, foi promulgada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e todo o projeto foi regulamentado por ela: servidores locais no Brasil, criptografia de dados e processos de manutenção, sigilo e descarte de dados. Algumas considerações adicionais foram solicitadas ao longo do projeto pela equipe de segurança de dados da Secretaria da Educação.

Avanços/resultados até março de 2022

No primeiro piloto em 2021, 11,5 mil alunos entraram na plataforma e 9,5 mil concluíram as inscrições (a maioria dos que não concluíram é porque tinham uma única escola disponível no município). Dos que concluíram, 80,3% foram alocados na 1ª preferência, 8,2% na 2ª preferência e 2,1% na 3ª preferência à frente. 8% foram alocados por distância, enquanto 1,8% ficaram sem vaga em um primeiro momento até que a secretaria conseguisse abrir mais vagas.

Metas para 2022-II

Com base na experiência da região, foram feitos esforços para escalar a política para outras regiões do Brasil. Em particular, foi iniciado o trabalho de implementação de um sistema centralizado de admissão de alunos em Recife, Brasil. Esse novo piloto buscará fornecer um sistema eficiente e equitativo para que os alunos mais vulneráveis da região melhorem sua experiência acadêmica.

Principais desafios na implementação

A pandemia e o distanciamento social foram os principais desafios para a implementação do projeto. A mudança cultural de uma atitude passiva para um papel autônomo da maioria das famílias em um período sem comunicação interna nas unidades educacionais foram fatores dificultadores. Houve também dificuldades da população com o processo digital e a baixa adesão dos pequenos municípios. Internamente, havia a necessidade de uma equipe maior do BID e de uma maior participação da equipe da secretaria no projeto. As funções e responsabilidades dos atores envolvidos não eram claras porque o projeto não tinha um documento formal específico assinado por todos.

Principais desafios de IA identificados

O principal desafio foi coordenar as demandas com os desenvolvedores sem poder gerenciar a equipe. Além disso, contratar uma equipe estrangeira que não conhecia a realidade do Brasil foi um desafio muito maior do que simplesmente traduzir. Perdeu-se muito tempo para entender as demandas. Além disso, a falta de um Dashboard para a gestão das candidaturas por parte da secretaria, os problemas com o funcionamento da plataforma de candidaturas, os problemas de alocação e a falta de envio de informações para as famílias foram desafios adicionais da plataforma.