No contexto da emergência da COVID-19, e em resposta ao fechamento de escolas e à redução de 50% na ocupação normal de estabelecimentos comerciais e seus efeitos sobre o emprego, o Governo da Costa Rica implementou ações como a entrega de pacotes de alimentos e um programa de transferência de dinheiro (Bono Proteger) para apoiar os setores menos favorecidos da população, que são particularmente afetados pela crise socioeconômica.
Em relação a esses apoios do Governo, a crise socioeconômica da COVID afeta as populações pobres e vulneráveis de três maneiras: (1) dificultando a operacionalização e o fornecimento de apoio àqueles que já eram beneficiários de programas sociais; (2) gerando novos segmentos de populações pobres e vulneráveis que exigem apoio imediato; e (3) evidenciando a necessidade de identificar continuamente as populações vulneráveis que não estão cobertas pelas políticas sociais.
Ineficiências na alocação de subsídios sociais para as populações mais vulneráveis. Diante da crise da COVID, é essencial melhorar a eficácia desse tipo de política social, que depende, em grande parte, de seu direcionamento correto.
Famílias em situação de extrema pobreza localizadas em áreas urbanas e arredores na grande área metropolitana da Costa Rica.
Atualmente, a Costa Rica possui o Sistema Nacional de Informação e Registro Único de Beneficiários do Estado (SINIRUBE), um órgão com máxima desconcentração e personalidade jurídica instrumental anexo ao Instituto Misto de Ajuda Social (IMAS), que gerencia uma ferramenta tecnológica por meio da qual concentra os programas que compõem a política social do governo da Costa Rica.
A solução de IA, INCLUIA, gera mapas de pobreza extrema urbana, para grandes extensões territoriais e com alta resolução espacial. O resultado é um sistema de recomendação geográfica que visa a aumentar a eficácia dos assistentes sociais no campo, apoiando a busca proativa de possíveis beneficiários de programas sociais. Essa solução foi desenvolvida para o SINIRUBE.
Todos os regulamentos relacionados ao processamento e ao uso de dados pessoais foram revisados. Foi assinado um Acordo de Confidencialidade para fornecer suporte legal para a troca, o tratamento e a proteção de informações e a confidencialidade dos dados. Nenhuma informação que pudesse identificar pessoas foi usada, e servidores internacionais com certificações mundiais de serviço e segurança foram usados para reduzir os riscos potenciais de ataques físicos e virtuais aos dados
A plataforma INCLUIA identificou os lares sem cobertura no SINIRUBE, que, de outra forma, seriam muito difíceis de localizar, precisamente porque são poucos e estão espalhados pela grande área metropolitana da Costa Rica. Foram localizados 41 clusters prioritários a serem incluídos no registro social da Costa Rica.
Na etapa de avaliação e disseminação do conhecimento, foram realizadas duas oficinas de divulgação: (i) a oficina virtual “Inovação Tecnológica para Mapeamento da Extrema Pobreza, Busca Ativa e Inclusão de Beneficiários em Sistemas de Proteção Social” para mais de uma dezena de instituições (INA, MEP, CONAPAM, IMAS, CCSS, MIDEPLAN, SINIRUBE, CONAPDIS, MTSS, ESTADO NACIONAL); e ii) em colaboração com a Divisão de Proteção Social e Saúde do BID, a oficina virtual “Uso de imagens de satélite para identificar lacunas na cobertura dos sistemas de proteção social”, que contou com a participação de mais de 40 especialistas em proteção social do Banco.
O INCLUIA foi implementado na República Dominicana e em Jalisco (México), e em breve será implementado na Cidade do México (México).
Avaliar a possibilidade de escalar a solução para mais programas e instituições do setor social público da Costa Rica.
Processamento de informações pessoais altamente sensíveis. No entanto, foi determinado desde o início que nenhuma informação que pudesse identificar pessoas seria processada e, para mitigar esse risco, serão usados servidores internacionais com certificações mundiais de serviço e segurança que reduzem os riscos potenciais de ataques físicos e virtuais aos dados.
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